Processo 131648/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/03/2013 14:28
Autuado em 08/03/2013 14:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3846/2016 da Segunda Câmara, de 17/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2016 Acórdão   3846/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
10/08/2016 Acórdão   3846/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DA LAPA
Procuradores: ELVIS ADRIANO OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/12/13)
Gestor ordenador das despesas MARIA DELOURDES BARBOZA HOFFMANN
Gestor ordenador das despesas MARIA SUELI DAL´NEGRO HELLA
Órgão repassador MUNICÍPIO DA LAPA
Procuradores: ELVIS ADRIANO OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/12/13)
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
Representante legal LEILA AUBRIFT KLENK
Representante legal PAULO CESAR FIATES FURIATI

Juntadas
DataDescrição
30/01/2014 14:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Certidão de Decurso de Prazo - 323/14 - DP, conforme determinado na peça 35 - Despacho - 409/14 - GCNB.
27/01/2014 17:43 do Protocolo 56504/14
16/01/2014 16:53 do Protocolo 35353/14
18/12/2013 15:10 AR do ofício OCN - 9906/13 - DP
18/12/2013 10:19 do Protocolo 893980/13
10/12/2013 14:59 AR do ofício OCN - 9910/13 - DP
09/12/2013 11:13 do Protocolo 871781/13
06/12/2013 11:53 AR do ofício OCN - 9912/13 - DP
05/12/2013 11:43 AR do ofício OCN - 9911/13 - DP
05/12/2013 11:42 AR do ofício OCN - 9908/13 - DP
03/12/2013 11:53 AR do ofício OCN - 9904/13 - DP
03/12/2013 11:53 AR do ofício OCN - 9899/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/11/2013 Ofício de Contraditório   9899/ 2013   
DP  22/11/2013 Ofício de Contraditório   9904/ 2013   
DP  22/11/2013 Ofício de Contraditório   9906/ 2013  16/12/2013
DP  22/11/2013 Ofício de Contraditório   9908/ 2013   
DP  22/11/2013 Ofício de Contraditório   9910/ 2013   
DP  22/11/2013 Ofício de Contraditório   9911/ 2013   
DP  22/11/2013 Ofício de Contraditório   9912/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2016 1424 Acórdão nº 3846/2016
05/08/2016 1416 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 10/08/2016
19/07/2016 1403 Despacho Processual Diverso nº 1823/2016
30/01/2014 812 Despacho Processual Diverso nº 409/2014
27/01/2014 809 Despacho Processual Diverso nº 328/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 2816/2013
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4854/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2016 07:50 DP  
05/09/2016 09:23 COEX Informação nº 6408/2016 -
11/08/2016 16:50 S2C Acórdão nº 3846/2016 -
11/08/2016 16:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2118/2016 -
19/07/2016 08:17 GCNB  
15/07/2016 15:39 COFIT Informação nº 174/2016 - o Nº
15/07/2016 10:21 COFAP Parecer nº 7402/2016 -
14/07/2016 08:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1823/2016 -
26/05/2016 12:20 SMPjTC Parecer nº 7552/2016 - Regularidade com recomendação Transferência Voluntária. Destinação de recursos públicos à entidade privada. Existência de lei específica autorizadora do Termo de Convênio. Regularidade. Recomendação nos termos propostos pela unidade técnica.
18/02/2014 18:06 DAT Instrução nº 1384/2016 - o nº:
18/02/2014 14:48 DP Informação nº 2720/2014 -
10/02/2014 16:15 DAT  
28/01/2014 11:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 676/2014 -
28/01/2014 11:50 DP Informação nº 1297/2014 -
27/01/2014 16:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 409/2014 -
23/01/2014 10:21 DP  
21/01/2014 17:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 328/2014 -
21/01/2014 17:07 DP Informação nº 838/2014 -
20/01/2014 17:58 DAT  
18/11/2013 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 9899/2013 -
18/11/2013 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 9904/2013 -
18/11/2013 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 9906/2013 -
18/11/2013 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 9908/2013 -
18/11/2013 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 9910/2013 -
18/11/2013 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 9911/2013 -
18/11/2013 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 9912/2013 -
13/11/2013 09:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2768/2013 -
13/11/2013 09:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2816/2013 -
12/03/2013 10:41 DAT Instrução nº 3642/2013 -
08/03/2013 16:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4854/2013 -

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